Uergs completa 24 anos sem receber atenção orçamentária do governo Leite

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) enfrenta um déficit de 300 docentes porque desde 2017 não há reposição suficiente por meio de concursos públicos, carência de corpo técnico-administrativo, infraestrutura comprometida, além de problemas de falta de segurança. Estes foram alguns dos problemas apontados na audiência pública conjunta realizada nesta quinta-feira (21/08) pelas Comissões de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME) para debater os 24 anos da instituição.

A reunião, proposta pelo deputado Jeferson Fernandes, foi encerrada com professores, técnicos-administrativos e alunos entregando documentos no Palácio Piratini, solicitando realização de concurso público para a contratação de professores e técnicos-administrativos e a aplicação de 0,5% da Receita Corrente Líquida do Estado na universidade, conforme previsto no parágrafo 3º do Artigo 201 da Constituição Estadual.

De acordo com a comunidade acadêmica, a falta de professores provoca a oferta irregular ou inexistente de disciplinas obrigatórias, atrasos nas formaturas e evasão estudantil, sobrecarga de trabalho para os professores em exercício, cursos com mais de 10 disciplinas pendentes, impossibilitando a conclusão por parte de turmas ingressantes desde 2019. Ainda conforme a Associação dos Docentes da Uergs (Aduergs) e da Associação dos Servidores Técnicos e de Apoio Administrativo da Uergs (Assuergs), a ampliação do corpo docente e técnico administrativo da instituição, cumpriria o previsto na Lei 13.968/2012, que prevê o Plano de Empregos, Funções e Salário da Universidade.

Criada em 10 de julho de 2001 pelo então governador Olívio Dutra, a Uergs, possui unidades em diversas regiões do estado e, sendo gratuita, tem sido essencial para garantir oportunidades educacionais a jovens de baixa renda. O proponente da audiência pública, deputado Jeferson, ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento das diversas regiões em que está presente e salientou a expertise acadêmica representada em cursos como a Agronomia de Três Passos, que é hoje o segundo colocado em qualidade no RS.

Por outro lado, o parlamentar lamentou o enfraquecimento orçamentário da instituição provocado pelo governo Leite e por sua base governista na Assembleia Legislativa que votou a favor da Lei Orçamentária Anual. “Diante de tantas dificuldades, é elogiável a resiliência dos professores e funcionários que mantêm essa instituição funcionando e fazem dela um exemplo entre as universidades gaúchas, garantindo o acesso ao ensino superior pessoas de baixa renda”, disse.

O deputado Halley Lino também ressaltou o fato do governo Leite não respeitar a Constituição e não cumprir o mínimo constitucional. “Estamos na luta, mobilizados e faremos todos os movimentos necessários em uma frente para a ampliação de investimentos na Uergs para a melhora das condições dos trabalhadores e trabalhadoras, melhoria e acesso do povo gaúcho para ocupar todas as vagas que tenha à disponibilidade e para espraiarmos este que é um patrimônio do povo gaúcho”.

Já a deputada Laura Sito recordou que a Uergs chegou em um momento em que o Brasil tinha poucas universidades e que os pobres, principalmente negros e indígenas, tinham poucas chances de estar nos bancos universitários. “Quando tomamos a decisão de que o RS teria uma universidade com uma visão de desenvolvimento regional e com características regionais, isso se conectava com uma concepção de desenvolvimento que depois quando chega o governo Lula e amplia o número de universidade e Institutos Federais, ela acaba sendo capilarizada o RS e no estado nacional”. Laura também lembrou que nos últimos anos com os governos neoliberais, que não compreendem o papel da educação superior na formação de mão de conhecimento e desenvolvimento, a Uergs entrou na margem de cortes, “mas os professores e servidores foram resilientes e fizeram na diversidade a demonstração de que temos o que produzir e entregar ao povo gaúcho”.

Participando de forma remota, a deputada Sofia Cavedon afirmou que a Uergs enfrenta a continuidade do governo Sartori que acabou com as fundações e a resiliência da comunidade acadêmica fez com que conquistasse um campus no centro da capital gaúcha. “Nossa bancada tem todo ano pautado a recomposição do orçamento e o uso de 0,5% para nossa universidade, mas enfrentamos o governo Leite que prefere contratar entidades empresariais para dar consultoria para o desenvolvimento de projetos de reconstrução do RS, tendo bilhões no Funrigs”, disparou Sofia, defendendo que é preciso enfrentar este governo e a mobilização dos professores, funcionários e alunos da Uergs é uma forma de fazer isso. Para Sofia, Eduardo Leite desrespeita a autonomia financeira e de gestão que tem que ter a universidade.

O reitor Leonardo Alvim Beroldt da Silva afirmou que a considerável autonomia didático-científica, conforme prevê a Constituição Federal, está distante da autonomia administrativa, gestão financeira e patrimonial. “A ausência de autonomia das atividades-meio afeta diretamente a autonomia para as atividades fins, ou seja, ensino, a pesquisa e extensão”, disse.

Com 31 cursos no ensino de graduação, 3.650 estudantes ativos distribuídos em 23 unidades universitárias; em 2024, a oferta de 1.095 vagas com mais de 95% de preenchimento, a Uergs teve desempenho superior à média das instituições de ensino superior públicas do RS. A Pós-Graduação registra cinco cursos de mestrado e um doutorado em educação, com 232 estudantes ativos, e diversos outros cursos, como o Curso de Especialização e Gestão Escolar, em parceria com a SEDUC, que formou 4.367 diretores e vice-diretores da rede pública estadual, sem qualquer custo para o estado.

Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 

Fotos: Vanessa Vargas